Institucional

Termos e Condições de Uso

Devolução

De acordo com as normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o prazo de devolução para compra em lojas virtuais são de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do pedido pelo consumidor, para desistir da compra realizada na Loja Online sem que tenha que declinar qualquer motivo para tanto. Caso o prazo de desistência tenha vencimento em dia não-útil, ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. Só será aceito para devolução, por motivo de desistência, os produtos que estiverem em sua embalagem original e sem indícios de uso, devidamente acompanhados da nota fiscal, dos manuais de instrução e respectivos acessórios. Para comunicar a desistência basta entrar em contato com o número do pedido, nome completo do cliente, motivo da desistência e produto comprado. Para pagamento com cartão de crédito, a MobCom solicitará o estorno do lançamento do débito à administradora do cartão de crédito, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento do produto pela MobCom. Caso já tenha sido efetuado o pagamento pelo consumidor, a restituição do valor pago ocorrerá em até 2 (duas) faturas subseqüentes à fatura referente à compra do produto. Importante reforçar que a responsabilidade de restituição após a solicitação de estorno é de inteira responsabilidade da administradora de cartão.

Restituição de ICMS

O cliente autoriza, a Allied Tecnologia S.A. a pedir e receber em favor daAllied Tecnologia S.A., pela via administrativa ou judicial, a restituição dos valores relativos ao ICMS pago por esta indevidamente na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional, condição esta que está vigente desde 04/10/2018.